Politica de Privacidade

Regime legal resultante da aplicação das Condições Gerais na Nova Legislação da Proteção de Dados Pessoais

1. DADOS PESSOAIS

1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ECO-MODUS LDA

1.2. A Eco-Modus Lda designou como encarregado da proteção de dados, Dr. Paes de Almeida que poderá ser contactado direta e pessoalmente, através de carta enviada para E.M.Lda -- DPO, Avenida da Republica nº3000 esc.17 Bloco B 2649-517 Alcabideche ou do endereço eletrónico [email protected]

1.3. Os dados pessoais dos Clientes da Eco-Modus Lda serão tratados, na medida em que se tornar absolutamente necessário à celebração e execução de contratos, que se traduzam na execução as sua atividade comercial societária, ao cumprimento de obrigações legais, ao prosseguimento de interesses legítimos da Eco-Modus Lda ou porque foram objeto de consentimento dos interessados. Os dados identificados nos diferentes contractos, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à
prestação de serviços pela Eco Modus Lda. A omissão ou inexatidão desses dados ou outras informações prestadas pelo cliente, são da sua inteira responsabilidade.

1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados  informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Eco Modus Lda para os seguintes fins: ações de marketing e vendas, prospeções de mercado, gestão de clientes e prestação de serviços, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraudes, proteção de receitas e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e o cumprimento de obrigações legais.

1.5. O tratamento de dados, para fins de marketing, será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente/fornecedor. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração
escrita, oral ou através da validação mediante consentimento posterior, de uma opção.
O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e/o qualquer meio.

1.6. Os dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, de necessidade e  minimização do tempo de conservação.
Em particular, quanto aos dados de tráfego, estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a fatura possa ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.

1.7. A Eco Modus Lda poderá gravar as chamadas telefónicas realizadas, como meio de prova de transações comerciais e ou quaisquer outras comunicações, respeitantes às relações contratuais insertas na sua atividade comercial, bem como para
monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou mediante consentimento, conforme aplicável.

1.8. A Eco Modus Lda. poderá recorrer à subcontratação para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes, prestação de serviços, faturação e gestão, contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolverem as
medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Nas circunstâncias legalmente previstas, os dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo à autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

1.9. Em caso de incumprimento do pagamento do serviço em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima garantida, a Eco-Modus Lda pode inscrever os dados do Cliente na Base de Dados Partilhada (BdP), base de dados comum a outras empresas
que oferecem serviços de comunicações. A Eco-Modus Lda deve informar o Cliente/Fornecedor, no prazo de 5 (cinco) dias, de que os seus dados foram incluídos na BdP.

1.9.1. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Eco-Modus lda, o Cliente/Forncedor pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.

1.9.2 O Cliente/Fornecedor pode obter a informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e o tratamento de dados pessoais da Eco-Modus Lda, disponível em https://www.ecomodus.eu/privacy-policy/ nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

1.9.3. Os números 1.2, 1.9.1, 1.9.2 pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.